sábado, 9 de março de 2013

Projeto dispõe sobre gratuidade para pessoas deficientes em transporte intermunicipal

Com a justificativa que os deficientes físicos necessitam da utilização dos serviços de transportes públicos, uma vez que se deslocam com frequência entre as cidades, sobremaneira do interior para a capital, o deputado George Soares (PR) protocolou na Assembleia Legislativa Projeto de Lei que dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência, no transporte coletivo intermunicipal.

“Em diversas outras unidades da Federação os deficientes já contam com esses benefícios. Portanto, se faz necessário que os potiguares possam usufruir dessa política pública como forma de dar um pouco mais de cidadania e dignidade aos portadores de deficiências físicas”, afirmou.

De acordo com o projeto de George Soares o benefício será para deficientes comprovadamente carentes, no sistema rodoviário, aquaviário e ferroviário. A gratuidade dependerá de prévio cadastramento da pessoa no órgão competente do poder Executivo. A regulamentação da Lei estabelecerá os critérios para a concessão da Carteira de Passe Livre Especial.

“O direito à gratuidade se estende aos acompanhantes das pessoas com deficiência que necessitem de auxílio no deslocamento. Os acompanhantes somente terão direito à gratuidade quando estiverem auxiliando a pessoa com deficiência e desde que previamente cadastrados no órgão competente”, justificou.

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