sexta-feira, 28 de abril de 2017

Decreto que revoga aumento de tarifa de ônibus recebe 17 assinaturas

O aumento das passagens de ônibus na Grande Natal de R$ 2,90 para R$ 3,35 foi tema de debate na sessão ordinária desta quarta-feira (26) na Câmara Municipal. Em discussão um decreto legislativo de iniciativa da bancada oposicionista e encaminhado pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) e pela vereadora Natália Bonavides (PT) que visa suspender o reajuste das tarifas do transporte coletivo.

A oposição conseguiu angariar 17 assinaturas para o documento, superando o mínimo exigido de 10 rubricas para a inserção do texto na ordem do dia em regime de urgência. No entanto, para pôr fim ao aumento das passagens é necessário que a iniciativa conte com a adesão de pelo menos 20 parlamentares.

Enquanto isso, os vereadores da base governista defenderam que a proposta da oposição fosse apreciada após a convocação da titular da pasta de Mobilidade Urbana (STTU), Elequicina dos Santos, marcada para acontecer hoje (27). Ainda assim, o grupo oposicionista trabalhou para votar na mesma sessão. Porém, o argumento do governo prevaleceu e a votação do decreto legislativo ficou para depois da sabatina de Elequicina.

O vereador Kleber Fernandes (PDT) pregou tranquilidade e maturidade na análise da matéria. "Acho prudente e razoável aguardarmos as explicações da secretária, convocada pela Mesa Diretora da Casa. Vamos ter a oportunidade de questionar a forma como o Executivo chegou a este cálculo tarifário", avaliou o vereador Kleber Fernandes (PDT).

"Um reajuste aprovado durante reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana convocada às pressas, sem que o eventual aumento da tarifa estivesse na pauta. Também não foi feita a convocação da representação da Câmara para a reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana ", denunciou o vereador Sandro Pimentel. "A data de assinatura do decreto nº 11.226 é de 20 de abril, conforme o Diário Oficial. Mas é público e notório que o prefeito Carlos Eduardo Alves estava em viagem aos Estados Unidos durante o período. Ou seja, um emaranhado de irregularidades", completou.

Por sua vez, o presidente da Comissão de Transportes, vereador Ériko Jácome (PTN), confirmou em plenário que não houve convite oficial para a reunião deste Conselho. "A bem da verdade, recebi apenas uma ligação no meu gabinete. Todavia, não ocorreu uma convocação formal para que os membros da nossa comissão pudessem participar do encontro".

Já a vereadora Natália Bonavides (PT) disse que o aumento tarifário de 2016 foi condicionado a um termo de compromisso. "Temos aqui uma medida central do acordo que não foi cumprida, conforme relato dos próprios envolvidos em audiência pública realizada dia 7 de março pela Comissão de Planejamento. Dos 70 ônibus novos que constam no último acerto, somente 14 foram entregues. Portanto, um novo aumento não se justifica frente à negligência e descumprimento do acordo por parte do Seturn junto à Prefeitura de Natal", concluiu.

Assinaram o decreto, além dos autores, as vereadoras Eleika Bezerra (PSL), Carla Dickson (PROS), Eudiane Macedo (SD) e Júlia Arruda (PDT); e os vereadores Raniere Barbosa (PDT), presidente da Casa, Cícero Martins (PTB), Fernando Lucena (PT), Preto Aquino (PEN), Ériko Jácome (PTN), Franklin Capistrano (PSB), Dinarte Torres (PMB), Robson Carvalho (PMB), Klaus Araújo (SD), Dickson Nasser Júnior (PSDB) e Luiz Almir (PR).

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