sexta-feira, 21 de julho de 2017

Ao invés de receita para Transporte Coletivo, Governo aumenta tributos sobre combustíveis para tapar rombo nas contas públicas

Um rombo nas contas públicas de R$ 18 bilhões foi o motivo anunciado ontem (19) para que o governo decidisse nesta quinta-feira (20) aumentar os tributos que incidem sobre os combustíveis. O objetivo da medida é aumentar a arrecadação em mais de R$ 10 bilhões em 2017, e mais R$ 20 bilhões em 2018.

Claudio Gatti/VEJA


O discurso para justificar o aumento da gasolina estaria escorado no efeito gangorra: aumentar a competitividade do etanol.

A medida foi assinada na parte da tarde desta quinta-feira (dia 20) e divulgada em nota pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Segundo a nota, o PIS/Cofins que incide sobre a gasolina vai dobrar de R$ 0,38 por litro para R$ 0,79 por litro. O litro do combustível poderá ficar até R$ 0,41 mais caro nos postos.

Quanto ao diesel, o litro poderá ficar R$ 0,21 mais caro, uma vez que a alíquota subirá de R$ 0,24 para R$ 0,46.

Tapar um buraco nas receitas públicas, e assim evitar uma revisão na meta de deficit de R$ 139 bilhões neste ano, são as únicas preocupações do governo Michel Temer.

Espremido por uma crise política que não dá trégua, o presidente preferiu sinalizar que sua preocupação econômica, de cumprir a meta fiscal, é a prioridade em meio ao caos.

A equipe econômica passou então a definir a medida, que até então seria anunciada hoje. Mas os técnicos da área econômica ainda trabalhavam durante o dia de hoje para estimar o efeito da arrecadação diante do rombo nas receitas deste ano.

Para aumentar a receita em 2017, e fechar as contas, o governo optou pelo aumento do PIs e Cofins, tributos cobrados sobre a gasolina e o diesel.

A outra alternativa seria aumentar a Cide, outro tributo que incide sobre os combustíveis. Mas ao contrário dos outros tributos, um aumento da Cide levaria três meses para entrar em vigor, além do fato de a receita decorrente ser repartida com Estados e municípios. Como o governo não quer dividir o bolo da receita, preferiu concentrar apenas nos outros tributos, exclusivos da União. Isso desagradou os prefeitos, que reagiram imediatamente.

COMO FICA A PROPOSTA DOS PREFEITOS, QUE QUEREM A CIDE COMO FONTE DE RECEITAS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO?

Após o anúncio das medidas por parte do Governo Temer, a Frente Nacional de Prefeitos divulgou a seguinte nota, criticando a decisão e pedindo reconsideração.

Confira a íntegra da nota:

“A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) manifesta surpresa com a decisão do governo federal de aumentar tributos sobre os combustíveis por meio de receitas não partilháveis com estados e municípios. A crise econômica afeta gravemente todos os entes federados e as soluções deveriam contemplar esse cenário.

Há mais de um ano a FNP defendeu, para a equipe econômica do governo, a implantação da Cide municipal como alternativa para baratear o valor das tarifas de transporte público. No entanto, o governo federal tem colocado obstáculos, mesmo com os estudos técnicos apontando que a proposta é deflacionária, já que um eventual aumento nos combustíveis seria contraposto por uma diminuição ainda maior nas tarifas de transporte coletivo.

Assim, a FNP registra sua posição de descontentamento com a postura do governo de cobrir o rombo federal sem contemplar os demais entes federados. Se o problema é de todos, as soluções também deveriam ser. Por isso os prefeitos pedem reconsideração em relação a essas medidas.”

FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE MOBILIDADE URBANA APROVA CRIAÇÃO DE FUNDO  DESTINADO A COBRIR CUSTOS OPERACIONAIS DO TRANSPORTE COLETIVO:

Em documento aprovado pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, da ANTP, nesta quarta-feira (dia 19) em Brasília, o Secretário de Mobilidade Urbana de João Pessoa (PB), Carlos Batinga (foto), foi o relator da proposta de criação de um Fundo destinado a cobrir parte dos custos operacionais do Transporte Coletivo. O Fórum Nacional é presidido pelo secretário de Salvador, Fábio Mota, e tem a participação diretiva de secretários de importantes metrópoles do país, como São Paulo (Sérgio Avelleda).

O documento, obtido com exclusividade pelo Diário do Transporte, reflete, portanto, a posição dos municípios brasileiros, através de seus secretários da área de Mobilidade Urbana.

O Fundo teria como contraparte a transparência e o aumento da qualidade dos serviços prestados aos usuários.

Com esse espírito, a proposta prevê que a utilização dos recursos do Fundo deve estar vinculada a alguns requisitos obrigatórios, que passariam por um rigoroso controle.

Como sugestão de maior transparência do setor e de como medir o aumento da qualidade que o Fundo propiciaria, a proposta do Fórum define:

1 – Controle efetivo dos custos e receitas do Transporte Coletivo:

– Bilhetagem Eletrônica Plena

– GPS em toda a frota, com CCO e aplicativo disponível a todos os usuários

– Levantamento e cálculo dos custos pela planilha tarifária homologada

– Auditoria externa em todos os procedimentos

2 – Definição dos parâmetros de qualidade e monitoramento

– Tipo, qualidade e idade da frota

– Plano de manutenção

– Índice de cumprimento de horários

– Qualificação e capacitação dos operadores

– Aferição da satisfação dos usuários

– Estruturação da gestão pública para a fiscalização, controle e monitoramento

– Auditoria externa para comprovação dos procedimentos

FONTE DE RECURSOS:  

A proposta dos secretários considera indispensável, para viabilizar o Fundo, a criação de recursos permanentes que sejam originados das três esferas de governo e dos beneficiários indiretos.

A proposta indica como fontes permanentes de recursos:

CIDE Municipal (PEC 159-A), em tramitação no Congresso;

Uma parcela do ICMS cobrado pelos estados sobre os combustíveis

Contribuição de melhoria dos imóveis urbanos

Outorga Onerosa sobre o direito de construir

Taxação sobre vagas de estacionamento público e privado

IPTU extra sobre vagas de estacionamento

Diário do Transporte

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