terça-feira, 12 de setembro de 2017

Em 16 horas de monitoramento, STTU multa 24 motoristas em Natal; MPF instaura investigação sobre videomonitoramento

Foto: Magnus Nascimento/TN
As câmeras de videomonitoramento da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) estão sendo utilizadas para a fiscalização do trânsito desde o domingo (10). Até as 10h desta segunda-feira (11), 24 motoristas haviam sido multados na capital potiguar com o auxílio na nova ferramenta.

Em funcionamento desde as 6h do domingo (10), o uso das câmeras ocorre até as 18h, diariamente, período em que fiscais da STTU observam o comportamento dos condutores. Nas primeiras 12 horas de monitoramento, quando o movimentoainda era pequeno no trânsito da cidade, foram flagrados 10 condutores cometendo infrações de trânsito, como falta de uso do cinto de segurança, estacionamento em local proibido e também o uso do aparelho celular.

Já nesta segunda-feira, somente das 6h às 10h, foram multados 14 motoristas através do videomonitoramento. O número de infrações identificadas foi maior, mas os fiscais não conseguiram identificar as placas de todos os carros e motocicletas em que estavam os condutores infratores.

MPF instaura investigação sobre videomonitoramento

O Ministério Público Federal decidiu instaurar procedimento para apurar a legalidade do sistema de videomonitoramento implantado pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) e que vigora desde o domingo (10).

Foto: Divulgação - Portal no Ar

A medida foi determinada pelo procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, Caroline Maciel. O procedimento ainda não tem um procurador designado.

A iniciativa se assemelha ao que foi feito em maio em Fortaleza. Lá o MPF pediu a suspensão das multas por videomonitoramento e a retirada das câmeras usadas para esse tipo de fiscalização. Em liminar, a Justiça Federal daquele estado negou o pedido. O mérito ainda não foi julgado.

O procedimento do MPF no Rio Grande do Norte poderá concluir pelo arquivamento ou por pedidos como o feito no Ceará. O órgão de investigação federal poderá ainda emitir recomendações sugerindo mudanças.

As alegações legais para contestar o videomonitoramento são da violação da privacidade. Por outro lado, os órgãos que defendem a implantação sustentam que o direito à vida e à segurança devem se sobrepor ao da privacidade.

Tribuna do Norte/Portal no Ar

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