domingo, 10 de setembro de 2017

Fiscalização por câmera começa hoje em Natal

A partir de hoje, em Natal, motoristas que trafegam pelas ruas e avenidas da capital passam a ser fiscalizados pelo novo sistema de monitoramento em tempo real a partir de 36 câmeras estrategicamente instaladas e capazes de flagrar infrações como o uso de aparelho celular enquanto dirige.

Foto: Alex Régis/Tribuna do Norte

Os equipamentos foram instalados em 36 locais, na cidade, estrategicamente escolhidos pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU). A partir de uma central de videomonitoramento, as equipes da STTU visualizam em tempo real as infrações e, a partir da identificação do veículo, aplicam o auto de infração. As câmeras têm alcance de até 500 metros do ponto onde estão instaladas, o que garante a identificação, em boa resolução, de placas de veículos, no momento da infração.

O campo de visão está limitado à sinalização instalada nessas vias, de forma que ao se deparar com uma placa indicativa, o condutor estará ciente de que está sendo observado remotamente por um dos oito agentes em uma sala. Essas câmeras, antes, auxiliavam no ordenamento do tráfego de veículos, de forma que o coordenador enviasse equipes até o local, para dirimir transtornos causados por acidentes ou simplesmente ordenar o tráfego. A partir deste domingo, são também ferramentas de fiscalização, e não somente de monitoramento.

As avenidas Salgado Filho, Prudente de Morais, Bernardo Vieira, Romualdo Galvão, Felizardo Moura, Rio Branco, Deodoro da Fonseca, Campos Sales, as ruas Jaguarari, São José e Mário Negócio, além da Ponte Newton Navarro, já contam com câmeras da STTU, que geram imagens à central de monitoramento da secretaria. No entanto, as filmagens possuíam objetivos restritos.

A Prefeitura de Natal dispõe de 54 câmeras — sendo 32 pertencentes a STTU e 22 a Guarda Municipal de Natal —, que atuam de forma integrada. A partir da nova atribuição dos equipamentos, autorizada pela resolução 471/2013 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), quando constatada alguma infração, a autuação será gerada pelo agente que recebe as imagens diretamente na central de monitoramento. De acordo com o secretário adjunto da STTU, Walter Pedro, as autuações serão feitas dentro da região coberta pelo videomonitoramento, que estará devidamente sinalizada.

A média de multas aplicadas pela STTU, até março deste ano, era de 640 autuações por dia na capital. Um total de 51.795 infrações ao longo dos primeiros 81 dias do ano. Em 2016, a Prefeitura arrecadou R$ 9 milhões para um total de 232.868 multas aplicadas, incluindo os registros por meio eletrônico e talão dos agentes de trânsito.

A infração mais recorrente foi  a ultrapassagem da velocidade permitida, representando 40% das multas por radares. Até 22 de março deste ano, avançar o sinal vermelho foi a segunda infração mais cometida pelos motoristas, com 4.154 multas, o que representa 9,94% do total. A terceira mais comum foi a execução de conversão à esquerda em local proibido, com 6,54% das multas, sendo 2.732.

Os horários de entre-pico são exatamente aqueles que a via está mais livre, um convite à ultrapassar o limite de velocidade. Segundo a STTU, as infrações mais comuns de excesso de velocidade ocorrem nas avenidas Bernardo Vieira, Felizardo Moura e Salgado Filho. Estacionar o veículo em canteiro central corresponde ao maior número de infrações registradas, nos bairros de Lagoa Nova e Petrópolis, por exemplo. O secretário também observa que muitos condutores passam por cima do canteiro central para para chegar em outras faixas.

Atitudes como essas, previstas como infrações no Código de Trânsito Brasileiro podem, a partir de amanhã, ser facilmente flagradas à distância através de uma dessas 36 câmeras. Implementada em Fortaleza, a medida de fiscalização remota foi questionada pelo Ministério Público Federal do Ceará-CE, que entrou com uma ação judicial para suspender a utilização das câmeras de monitoramento para fiscalizar o trânsito, alegando invasão à privacidade dos condutores de veículos, mas o processo foi negado.

O Ministério Publico Federal do Rio Grande do Norte, através da procuradora do núcleo de cidadania, Caroline Maciel, analisa o processo do Ceará para saber se a ação também deve ser instaurada no caso de Natal.

Tribuna do Norte

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