quinta-feira, 19 de outubro de 2017

STTU contesta Portal da Transparência e nega sumiço milionário na verba das multas

Foto: José Aldenir / Agora Imagens
Em debate realizado na manhã desta quarta-feira, 18, no plenário da Câmara Municipal do Natal, a Secretaria de Mobilidade Urbana da capital potiguar (STTU), representada pela titular da pasta, Elequecina dos Santos, desmentiu os dados de prestação de contas da Secretaria a qual lidera disponibilizados no Portal da Transparência da Prefeitura do Natal e publicizados pelo Portal Agora RN / Agora Jornal no último mês de setembro.

De acordo com a secretária, a STTU não tem responsabilidade pelos dados que são cadastrados no Portal do Transparência e eles divergem da realidade, muito embora todos os documentos sejam encaminhados pela própria pasta à Controladoria-Geral do Município (CGM), que por sua vez repassa à Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) e só depois são colocados no endereço virtual. “Quem alimenta o portal não é a STTU. Nós mandamos essas prestações de conta pra CGM, que encaminha pra Sempla e ela transforma isso no Portal”, explicou.

Na reunião da pasta com os vereadores que durou mais de duas horas na Câmara, a STTU detalhou as 236 páginas que foram enviadas por ela aos parlamentares da Casa após solicitação do Poder Legislativo no último mês. No seu discurso, Elequicina frisou que as contas da STTU do ano de 2014 até o atual foram todas aprovadas tanto pela CGM quanto pelo Tribunal de Contas do Estado, órgãos que fiscalizam as finanças de todas as pastas da Prefeitura, e que, portanto, “anula” a denúncia apresentada pelo Portal Agora RN em setembro.

“Nós não sabemos de onde eles tiraram esses valores que foram publicados. Provavelmente, a pessoa que fez não é contadora e nem nunca trabalhou com contabilidade”, criticou a secretária, reafirmando sua confiança no documento de 236 páginas que foi encaminhado aos vereadores: “todos os dados detalhados estão no documento que encaminhamos à presidência desta Casa, que ficou encarregada de repassar a todos os parlamentares que daqui fazem parte”, concluiu.

Sobre o caso

Dados apurados pela reportagem do Portal Agora RN / Agora Jornal através do Portal da Transparência da Prefeitura do Natal deram conta que R$ 7,6 milhões dos valores que foram arrecadados com multas de trânsito na cidade entre janeiro de 2014 e julho de 2017 não constam para onde foram destinados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), único órgão do município devidamente habilitado para utilizar os valores arrecadados com as infrações na capital potiguar.

No começo de setembro, a reportagem publicou uma matéria informando que, no mesmo período, a STTU arrecadou R$ 30,2 milhões com as multas de trânsito aplicadas em Natal. O montante colhido está exposto no Portal da Transparência, que aponta R$ 5,1 milhões de arrecadação em 2014, R$ 9,2 milhões em 2015, R$ 9,3 milhões em 2016, além de R$ 6,6 milhões até o dia 24 de julho de 2017, data em que o mecanismo foi atualizado pela última vez pelos gestores do município.

Em nova consulta minuciosa realizada pela reportagem nesta quarta-feira, 13, foi possível constatar que apenas R$ 22,6 milhões do arrecadado acabou sendo devidamente destinado às diversas ações por parte da STTU. Os R$ 7,6 milhões restantes não aparecem com atribuições claras. Nos itens em que os valores das multas são utilizados, a aba ‘recursos’ do Portal da Transparência aponta que a verba é proveniente das infrações de trânsito. Em contrapartida, vários itens de despesas da pasta aparecem no portal advindos de “ordinários não-vinculados”.

Dentre as situações em que a STTU acabou utilizando parte dos recursos oriundos das multas de trânsito, a que apareceu como maior “recrutadora” é a contratação de serviços terceirizados, que no período mencionado foi responsável por receber R$ 20,4 milhões de tudo que foi gasto pela pasta. Os outros R$ 2,2 milhões foram destinados para gastos com locomoção, material de consumo, indenizações e restituições, diárias para pessoal civil, material de distribuição gratuita, equipamentos e materiais permanentes, além de despesas de exercícios anteriores.

Agora RN

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