sábado, 11 de novembro de 2017

Justiça do RJ determina que passagens municipais de ônibus devem ser novamente reduzidas

Foto: Rafael Moraes / Agência O Globo
A Prefeitura do Rio terá que reduzir novamente a passagem de ônibus. A decisão da Justiça fluminense desta quinta-feira (9) determina que a nova tarifa seja de R$ 3,40. Atualmente, são cobrados R$ 3,60. O despacho da 13ª Vara de Fazenda Pública suspende os efeitos de um decreto municipal que autorizou o acréscimo a partir de 1º de janeiro de 2016.

"Por tais fundamentos, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 41.190/2015 com a exclusão da estrutura tarifária do acréscimo de R$ 0,20 (vinte centavos) ao reajuste contratual autorizado a partir de 1º de janeiro de 2016", escreveu a juíza Luciana Losada Lopes, titular da 13ª Vara de Fazenda Pública.

A magistrada também estabelece que o município seja intimado com urgência e dá 48 horas, "a contar da intimação", para que a prefeitura cumpra a decisão. Se não cumprir, o Rio terá de pagar multa diária de R$ 5 mil. A informação foi antecipada pela coluna do jornalista Ancelmo Gois, de O Globo.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município informou que "o Município do Rio ainda não foi intimado da referida decisão".

Nova redução em 2017

Em agosto deste ano, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) já havia conseguido junto à 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça uma decisão obrigando a Prefeitura a reduzir em R$ 0,20 as passagens de ônibus do município.

A Justiça aceitou recurso de apelação proposto pelo MPRJ contra o acréscimo ao reajuste anual de tarifa de ônibus previsto no contrato de concessão. Naquela ocasião, os magistrados decidiram que a Prefeitura ficaria obrigada a reduzir o valor dos atuais R$ 3,80 para R$ 3,60.

G1 RJ

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