quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Senado derruba exigência de placa vermelha e registro de motoristas, mas PL de aplicativos terá de voltar para a Câmara

Foto: Divulgação
Os senadores votaram hoje, terça-feira (31), o projeto Projeto de Lei da Câmara nº 28/2017, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. O texto-base do PL foi aprovado por 46 votos a 10 (com 1 abstenção).

Foram apresentadas 20 emendas ao texto. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, após encerrar a fase de discussão, passou a palavra para o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), relator do projeto na Casa.

Após o relator concluir a leitura de seu relatório, e das emendas apresentadas – foram mais de vinte –, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, explicou aos senadores presentes como seria a votação do mérito pelo plenário. As emendas que tratavam da placa vermelha e da propriedade de veículo, por exemplo, seriam votadas separadamente.

Caso uma dessas emendas fosse aprovada, o texto teria que voltar para a Câmara, onde já tinha sido aprovado.

A proposta chegou a ser aprovada em votação simbólica, sem contagem de votos, mas os senadores pediram verificação e, assim os votos tiveram de ser contabilizados.

Antes do início da sessão os senadores haviam decidido na reunião dos líderes que iriam aprovar um destaque ao projeto. A mudança iria retirar a obrigatoriedade da placa vermelha e de o condutor ser proprietário do veículo. Ou seja, já havia uma decisão prévia de alterar o mérito do PL, e portanto de devolvê-lo à Câmara para nova votação.

Durante todo o dia em Brasília taxistas e motoristas de aplicativos se reuniram diante do Senado em manifestações pró e contra o PL 28.

VOTAÇÃO:

Após aprovar o texto-base, o Senado retirou a exigência da obrigatoriedade de os carros de aplicativos rodarem com placa vermelha, como os táxis.

Esta mudança fez com que o projeto de Lei 28/2017, que regulamenta esse tipo de serviço, retorne novamente para votação na Câmara dos Deputados.

Os senadores também aprovaram outra emenda, que derrubou a obrigatoriedade de se registrar os carros no nome dos motoristas.

Diário do Transporte

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