sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Empresas de ônibus de Aracaju alertam para impacto na tarifa por gratuidades concedidas pela Câmara

Apesar do nome, gratuidade tem custo, principalmente no sistema de transporte público. Alguém sempre paga a conta: ou todos os cidadãos, mesmo quem não anda de ônibus (quando há subsídios), ou somente quem usa o serviço, que paga para que outros possam acessar o sistema sem desembolsar o valor integral da tarifa. A discussão sobre esse tema ocorre agora em Aracaju, capital de Sergipe.

Foto: Divulgação/Diário do Transporte

O projeto de Lei 36/2017, aprovado pela Câmara Municipal no dia 19 de dezembro, instituiu a meia passagem aos domingos no transporte coletivo da capital do Sergipe e região metropolitana. O PL obriga ainda as empresas de ônibus a manter a escala normalmente no domingo, sob pena de multa de mil reais por pessoa lesada em caso de descumprimento.

Como ocorre com frequência em muitas instâncias do poder legislativo, a concessão de gratuidade no transporte público desconsidera que é precisa haver recurso para custear o benefício.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju – Setransp alerta que o tiro sairá pela culatra: com menos usuários pagando o valor cheio da tarifa, o impacto no custo do sistema será maior. Logo, ao invés de atender aos passageiros, a gratuidade aprovada pela Câmara vai causar desequilíbrio, e assim gerar um custo maior a quem se utiliza do sistema de transporte público.

Menos gente pagando, maior o custo da tarifa final para todos.

Em São Paulo, por exemplo, quem paga as gratuidades do sistema é o subsídio, concedido pelos cofres da Prefeitura (com impostos de todos) para equilibrar receitas e despesas. Mas na maioria das cidades do país quem paga a conta do transporte coletivo é quem usa, através da tarifa.

Por meio de nota o Setransp explica sua posição:

“Seria necessário se fazer uma recomposição tarifária para incidir o percentual equivalente à perda de recurso com essa gratuidade parcial, de quase 3,5%. Tendo em vista que em Aracaju não existe nenhum subsídio para as gratuidades concedidas, o passageiro comum é quem paga pelas gratuidades já existentes e seria mais uma vez onerado por outras que surgirem sem a fonte de custeio”.

O PL aprovado ainda depende de sanção do prefeito Edvaldo Nogueira. No caso de ser sancionado, e virar Lei municipal, será necessário aumentar a tarifa de ônibus para custear o benefício da meia passagem aos domingos, hoje em R$ 3,50.

O problema é que há outros Projetos de Lei aprovados pela Câmara que impactam diretamente nos custos do sistema, como a obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado na frota de ônibus e a gratuidade para maiores de 60 anos.

O presidente do Setransp, Alberto Almeida, em entrevista ao Jornal da Cidade, de Aracaju, alerta:

“O ar-condicionado, além do preço, gera maior consumo de combustível, custo de manutenção, intervenções, representa direto na planilha de custo. O custo de combustível representa de 28 a 30% do custo do sistema, afeta diretamente com o ar condicionado. Quando junta meia passagem, gratuidade, custo ar condicionado, isso tudo soma e repercute na tarifa”.

Diário do Transporte

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