quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

Europa acredita que desregulamentar transporte rodoviário é solução para melhorar e ampliar serviços

O chamado “efeito Uber” deve chegar ao mercado de transportes por ônibus rodoviários na Europa. É pelo menos o que quer a Comissão Europeia, com a proposta de liberar e desregulamentar este mercado.

A proposta foi apresentada em 08 de novembro e está em discussão. A ideia consiste em liberar o acesso gratuito ao mercado a startups e empresas independentes para rotas acima de 100 quilômetros de extensão.

A Comissão Europeia quer inicialmente derrubar a regulamentação 1073/2009 das linhas internacionais.

“A abertura dos mercados nacionais aos serviços regulares de ônibus gera um volume considerável de operadores que, por sua vez, introduzem serviços internacionais, o que se traduz em um maior impacto no número de rotas internacionais e na frequência de os serviços que com legislação pan-europeia exclusivamente “. – diz trecho de um comunicado emitido aos países membros.

Um dos mecanismos para desregulamentação é que os transportes rodoviários incorporem os conceitos da Comissão Nacional de Mercados e Concorrência – CNMC.

“A CNMC é a principal responsável pelo Supremo Tribunal que anulou boa parte dos sistemas de extensões de concessões aprovadas por vários parlamentos autônomos.” – diz reportagem do espanhol Bussines Monkey News.

A Comissão Europeia estima que a desregulamentação do mercado de ônibus rodoviários contribuiria para que houvesse crescimento de 11% no número de viagens até 2030.

Também até 2030, a Comissão acredita que seriam gerados 62 milhões de lugares somando todas as viagens, favorecendo principalmente pessoas que não têm condições de fazer viagens frequentes, com valores menores e mais competitivos de passagens.

O aumento de mais operadores de ônibus, ainda de acordo com os cálculos da União Europeia, poderia gerar mais de 85 mil empregos diretos e indiretos até 2030.

Com mais viagens de ônibus e menos de carros, a Comissão calcula que haverá redução no número de acidentes nas rodovias que gerariam economia de 2,8 milhões de euros. Já a economia com custos relacionados à poluição seria até 2030 de 590 milhões de euros.

Toda esta nova demanda, de acordo com as projeções, sairia dos carros, já que os estudos garantem que o setor ferroviário até 2030 teria um impacto de apenas de 0,4%.

A economia para empresas e administrações seria de 1,56 milhões de euros.

Um dos exemplos práticos de caminho para a desregulamentação é a Flixbus, empresa que já tem cinco anos e atua com transporte sob demanda em ônibus rodoviários. A Mercedes-Benz é dona da empresa que é líder no segmento na Europa. O Diário do Transporte entendeu um pouco mais da companhia em entrevista com o diretor de marketing da montadora, Walter Barbosa, após seminário sobre tendências de transportes.

Mas a desregulamentação dos transportes rodoviários não é unanimidade na Comissão Europeia

A Espanha, que reúne grandes empresas de ônibus, se mostrou radicalmente contra.

“Esta é uma medida desproporcional”, sublinha o parecer fundamentado elaborado pela Comissão Conjunta para a União Europeia do Congresso em 13 de dezembro. O Parlamento e o Governo uniram as forças nesta matéria e produziram relatórios em que indicam que, com esta medida, a Comissão Europeia “viola o princípio da subsidiariedade” (a UE só pode intervir quando a sua ação é mais eficaz do que a dos Estados-Membros no nível nacional ou local). “A proposta da Comissão vai além … e assume competências que não são próprias ou exclusivas”, diz o Parlamento espanhol, que reconhece que a reforma da comunidade “forçaria a mudar o modelo de transporte regular espanhol”; a rede entraria em colapso com o consequente isolamento dos centros populacionais rurais e as administrações deveriam intervir com subsídios para compensar as obrigações de serviço público; a dispersão geográfica seria agravada e o emprego seria destruído “. – segundo a imprensa espanhola.

Entre grandes empresas de ônibus que hoje detém fatias importantes do mercado espanhol de ônibus rodoviários com rotas acima de 100 quilômetros estão: Alsa, com 53,6%; Avanza, com 10,7%; Samar, com 6%; Socibus, com 5,7%; Damas, com 4,2%; Monbus, com 3,1%; Jiménez, com 2,8%; Sepulvedana, com 2,1%. A todo-poderosa Arriva, em quase toda a Europa, também teme a desregulamentação.

NO BRASIL:

No Brasil, o mercado está longe de uma desregulamentação no setor de ônibus rodoviários, embora especialistas entendam que os transportes sob demanda por aplicativos são tendência em todos os segmentos da mobilidade.

O mais próximo de flexibilização do mercado que o setor viveu no Brasil foi o atual modelo de concessões de linhas de ônibus.

Entre 2008 e 2015, empresas de ônibus e a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres travaram uma queda de braços sobre a licitação do sistema interestadual e internacional a partir do Brasil.

As companhias de ônibus não concordavam com o modelo proposto pela ANTT, que previa a malha em todo o País dividida por lotes e grupos, além de dimensionar a demanda e a frota com números que não eram consenso.

Os empresários de ônibus ganharam a queda de braços e hoje as linhas são autorizadas individualmente, num modelo semelhante ao da aviação.

Mais de uma empresa pode operar a mesma linha, mas existem ligações de baixa demanda e com função social que não despertam interesse nos donos de empresas de ônibus.

Mas as mudanças no modelo de oferta de transportes pararam por aí.

Em Minas Gerais, surgiu no ano passado a empresa “Buser”, de transporte sob demanda e que oferecia as mesmas rotas de linhas regulares, em ônibus fretados mediante um aplicativo. Se houvesse ocupação suficiente, a viagem seria realizada. Quanto maior a lotação, menor seria o preço. Os trajetos eram mais baratos do que eram cobrados nas linhas regulares.

Mas, as empresas de ônibus conseguiram na Justiça barrar a iniciativa.

Uma mudança deste tipo no Brasil dependeria de alterações profundas na legislação.

Mas não é de hoje que a “entidade mercado” ensina que se as empresas se ampararem apenas nas leis para manter sua hegemonia, podem postergar, mas não impedir o seu próprio fracasso.

O mercado se mexe. Hoje, em algumas rotas, como ABC-Litoral Sul de São Paulo, já tem gente “rachando Uber”. A aviação tende a crescer novamente e o transporte clandestino não é combatido como se deve.

Se as empresas de ônibus continuarem se defendendo nas mesmas leis que tanto criticam e não terem outra forma de visão de mercado, em algum ponto no futuro, ocuparão apenas a seção “História” deste site.

Mas, desregulamentar, sem diminuir a carga tributária e de regras sobre as empresas regulamentas pode também provocar o fim de grandes grupos tradicionais.

Como se atualizar então às tendências de mercado?

Está aberta a discussão.

Diário do Transporte

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