domingo, 11 de março de 2018

Contran regulamenta nova placa para carros padrão Mercosul

Imagem: Divulgação
O Denatran publicou na edição de quinta-feira, 8, do Diário Oficial da União a Resolução nº 729, do Contran, Conselho Nacional de Trânsito, que regulamenta o uso da nova placa para carros com padrão Mercosul, que terá, além de um selo federal para identificar o país de origem, um chip de identificação, cuja vida útil será relacionada à durabilidade da chapa e que será fabricado pela Casa da Moeda do Brasil. Segundo o Denatran, a resolução entrará em vigor em 180 dias, ou seja, em 8 de setembro, e o uso da nova placa será obrigatória a partir desta data somente para carros novos, que ainda serão emplacados. Para os veículos já emplacados, a troca será opcional até 2023 e após essa data todos os veículos brasileiros deverão conter a nova placa. Outros veículos emplacados, como reboques, semirreboques, triciclos, motocicletas, motonetas, ciclos elétricos, quadriciclos e tratores serão identificados apenas pela placa traseira.

A regulamentação traz uma série de novas características e elementos para as placas de veículos, que segundo o Denatran, permitirão maior segurança e identificação automática, como QR Code, um número único de ID e registro de informações como alterações no processo de fabricação das placas para coibir fraudes. Com as mudanças, a nova placa também dispensará o uso de lacres, conforme permite o Código de Trânsito Brasileiro (parágrafo 9 do Artigo 115).

Por sua vez, os chips permitirão compartilhar os dados com outros órgãos, permitindo integração com as polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais, facilitando em ocorrências de roubos e furtos, assim como com a Receita Federal e receitas estaduais, em situações de evasão de divisas, permitindo fiscalização de veículos de cargas e de passageiros de forma mais ampla. Esses componentes também proporcionarão acesso a sistemas de portões e cancelas, permitindo liberação automatizada em pedágios e estacionamentos.

Outras mudanças importantes passam a valer a partir de agora, com a publicação da Resolução, entre elas, apenas o Denatran poderá credenciar as empresas fabricantes de placas, diferentemente do modelo atual, cuja responsabilidade é de cada órgão de fiscalização estadual (Detran). Com essa medida, o custo da chapa será padronizado no âmbito nacional. Ainda segundo o Denatran, o valor do custo de produção da placa será menor do que os praticados atualmente no mercado. As empresas credenciadas precisarão desenvolver produtos em conformidade com as diretrizes determinadas na Resolução, que serão apresentados a certificadoras credenciadas pelo próprio Denatran. Em caso de conformidade, é entregue ao fabricante o certificado para produção, com o envio de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica ao Denatran. 

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