segunda-feira, 19 de março de 2018

Governador do Rio de Janeiro veta projeto de pagamento de tarifa de ônibus com cartão de débito

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, vetou projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do estado (Alerj) que previa a possibilidade do pagamento de tarifas de transportes públicos com cartão de débito.

A justificativa do veto foi que, no entendimento do Governo do Estado, somente a União tem competência para legislar sobre a questão de meios de pagamentos.

O projeto, de autoria dos deputados Comandante Bittencourt e Luiz Martins, e foi apresentado em 2015, mas aprovado no ano passado.

O Rio de Janeiro segue, com a decisão de Pezão, de forma contrária a uma tendência ao que vem ocorrendo em sistemas de transportes em diversos sistemas do País.

Em Jundiaí, no interior de São Paulo, já é possível usar cartão bancário de crédito ou débito dentro dos ônibus municipais.

Em terminais do Corredor Metropolitano ABD, operado pela Metra entre a região do ABC e a Capital Paulista, existem máquinas de autoatendimento, como no Terminal Santo André Oeste, onde é possível carregar o bilhete de transporte BOM com o cartão bancário.

Sorocaba, no interior de São Paulo, foi outra cidade a abrir a possibilidade há dois anos.

Sites e aplicativos destinados a diversos sistemas de ônibus também permitem esta forma de pagamento.

Em nenhum destes sistemas houve notícias de problemas legais por causa do uso de cartão de débito e crédito para a compra de passagens para as linhas urbanas e metropolitanas.

Diário do Transporte

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