sábado, 31 de março de 2018

Senado aprova projeto que destina arrecadação com multas de trânsito para o SUS

Um projeto de lei que propõe a destinação de 30% de arrecadação com multas de trânsito para o SUS (Sistema Único de Saúde) foi aprovado no Senado nesta quarta-feira, 21 de março. A aprovação foi feita por meio da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Foto: Cesar Ogata

O Projeto de Lei do Senado 426/2012 é uma emenda da senadora Marta Suplicy. No texto, está especificado que as verbas geradas pelas multas e destinadas à saúde não serão contabilizadas para o percentual mínimo de investimento.

Desta maneira, o montante representaria apenas um acréscimo aos investimentos obrigatórios na área, por parte da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal.

A relatora também propôs rejeitar uma emenda ao PLS 426/2012, que foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais. O texto previa que os 30% do valor arrecadado com multas de trânsito iria para o Fundo Nacional de Saúde. A modificação havia sido mantida por Marta Suplicy, mas foi rejeitada posteriormente.

A proposta será enviada à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação da matéria por parte do plenário do Senado.

Diário do Transporte

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