segunda-feira, 7 de maio de 2018

PE: Processos contra empresas tramitam desde 2013

A identificação de longas jornadas de trabalho; os riscos aos quais os profissionais estão expostos no dia a dia; os consequentes adoecimentos e afastamentos dos trabalhadores, além do alto número de denúncias recebidas. Em conjunto, os fatores chamaram a atenção do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE). O ano era 2012 e o órgão decidiu investigar com mais profundidade as condições de trabalho dos rodoviários no Grande Recife. Os resultados foram um estudo, desenvolvido em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE) e publicado em 2013 e o ajuizamento de ações civis públicas contra 16 empresas de ônibus (entre elas, duas encerraram as atividades), que tramitam na Justiça até hoje.

Durante a pesquisa, foram colhidas informações em linhas de ônibus. Entre os meses de maio e junho de 2012, os pesquisadores, coordenados pelo professor Béda Barkokébas, avaliaram a rotina dos rodoviários analisando riscos como ruídos, vibração, calor e poeira, além dos riscos ergonômicos. No estudo, também foram analisados cinco terminais de bairro. À época, observou-se a ausência de pausas no expediente dos motoristas e cobradores, caso houvesse trânsito ou outros imprevistos. Havia a abreviação do tempo para almoço.

“Buscamos uma parceria junto ao laboratório de saúde da UPE. Nós também contamos com peritos, que são engenheiros de segurança do trabalho, profissionais qualificados para desenvolver este mapeamento de risco de atividade ocupacional. A jornada de trabalho é o fator que afeta diariamente a saúde do trabalho. À medida que ela é prorrogada, este limite de exposição teria que ser diminuído para minimizar o risco inerente à atividade”, afirma Adriana Gondim, procuradora-chefe do MPT.

Entre os riscos ergonômicos identificados pela pesquisa, estavam aspectos como o tipo de cadeira, tanto dos motoristas, quanto dos cobradores, e a inexistência, à época, do câmbio automático, direção hidráulica, ar-condicionado e o motor, localizado na parte dianteira, provocando a vibração. Mais especificamente sobre o cobrador, os pesquisadores identificaram a postura inadequada (de forma inclinada), além das pernas suspensas. Depois de entrevistar motoristas e cobradores, o estudo identificou que, após o expediente, apenas 12,5% dos condutores se sentiam bem. Em contrapartida, 87,5% se sentem cansados fisicamente. O cansaço mental está presente em 95,84% após as horas trabalhadas.

Em relação às dores e problemas de saúde desenvolvidos pelos profissionais, a pesquisa do MPT e da UPE constatou que os mais comuns eram relacionados à coluna, hipertensão, estresse e cardiopatias, com o aparecimento de dores, após o expediente dos motoristas, nas costas (63%), na bacia (58%) e no pescoço (54%). Os cobradores se queixavam mais de dores nas costas (78%), na bacia (70%) e nas pernas e pés (65%).

Ações civis públicas

Na mesma época em que os estudos eram realizados, em 2012, a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT-6) identificou uma extrapolação na carga horária dos trabalhadores. “Se apurou, de maneira recorrente, uma jornada superior a 12h. A gente chegou a apurar jornadas de até 16/18h de trabalho e considerando que o limite legal seriam 8h”, revela a procuradora-chefe do MPT.

A partir dessas análises, o MPT-PE buscou solucionar os problemas, traçando estratégias com o próprio Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT). “Com base nestas informações foi expedida uma recomendação notificatória, para que já ficassem ali previstas estas obrigações em relação ao cuidado à saúde destes profissionais e a ideia era de que os veículos fossem adaptados para que o posto de trabalho tivesse já minimizada a exposição a estes riscos”, pontua Adriana.

Como as empresas e o próprio GRCT não aderiram aos acordos propostos, o Ministério Público do Trabalho entrou com as primeiras autuações, junto à Justiça: “A primeira, relacionada ao Grande Recife Consórcio, para que se exigisse das empresas adaptações nas licitações e posteriormente uma atuação específica junto às empresas, tanto para relatar os riscos que foram identificados, quanto para tentar um trabalho conjunto de melhorias nas ações de prevenção dentro da empresa”.

Ainda segundo informações do MPT, em maio de 2014, o Ministério do Trabalho e Emprego também fiscalizou o setor, constatando as mesmas irregularidades apuradas pelo órgão, nos aspectos relacionados à jornada (inclusive fraude no controle) e à saúde dos trabalhadores. Os auditores analisaram as jornadas individualizadas de todos os empregados do setor, entre janeiro de 2011 e abril de 2014.

Foram quantificados o número de infrações à legislação, o número de trabalhadores lesados e os valores sonegados em razão da prorrogação habitual da carga horária. Estima-se que o setor deixou de pagar, no período fiscalizado, cerca de R$ 200 milhões de verbas trabalhistas. As autuações administrativas alcançaram R$ 13 milhões. Sobre o caso, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE), declarou que: “Essas informações foram contestadas judicialmente, tendo algumas empresas já obtido decisões favoráveis. Contestou-se, entre outros, o uso de tecnologia não homologada pelo Ministério do Trabalho para apuração dos dados”.

Andamento dos processos

As empresas Cruzeiro, Borborema, Caxangá, Cidade Alta, Cidade do Recife (CRT), Metropolitana, Globo, Itamaracá, Viação Mirim, Pedrosa, Rodotur, Santa Cruz (encerrou atividades), Transcol, São Judas Tadeu, São Paulo (encerrou atividades), Vera Cruz respondem por processos, após tentativas de termos de ajuste de conduta e audiências públicas, realizadas pelo MPT e pelo MPPE. “Cada empresa tem um inquérito civil específico, para apurar a situação concreta. Porque falamos em termos genéricos, mas pode ser que algumas empresas tenham irregularidades A, B, C, outras menos ou mais. Então, teria que verificar a situação concreta de cada empresa”, comenta a procuradora-geral.

Segundo o MPT, nenhum dos processos foi concretizado até o momento, mesmo em trâmite há cinco anos. As ações estão sendo julgadas em diferentes estágios na Justiça do Trabalho. “Algumas ações ainda tramitam em primeira instância, outras em segunda, outras que já foram submetidas ao terceiro grau, mas a gente ainda enfrenta uma discussão judicial”, relata.

Adriana Gondim esclarece que algumas das decisões não foram favoráveis às solicitações feitas pela procuradoria: “O Ministério Público fez diversos pedidos. Um aspecto era jornada de trabalho, para adequação aos limites legais e o outro era adaptação dos ônibus, para que não ocorresse um risco ocupacional aos trabalhadores”.

A procuradora do MPT, Gabriela Maciel, lembra que, além das autuações, é importante buscar uma adequação desses postos laborais. “A nossa grande preocupação é que quando o trabalhador demanda individualmente (na Justiça), ele dificilmente vai pedir a adequação do posto de trabalho. Ele vai pedir uma indenização por algum acidente que ele sofreu, ou por hora extras, ou pelo fato de não ter gozado o intervalo. Mas a adequação do posto de trabalho, é muito difícil”.

Além dos processos contra as empresas, Adriana acrescenta que é pleiteado uma condenação do ponto de vista coletivo. “A gente também pleiteia uma condenação a título de dano moral coletivo, pelo que passou. Pelas condições a que estes trabalhadores foram submetidos, pela gravidade das lesões, porque aqui a gente está tratando da vida e da integridade física das pessoas”.

Resposta dos órgãos

Sobre as ações civis, o Grande Recife Consórcio enviou uma nota, onde afirma que, junto às empresas, procura oferecer melhores condições de trabalho aos rodoviários.

“O Grande Recife informa que, enquanto órgão gestor do transporte público de passageiros, tem atuado junto às empresas operadoras para melhorar as condições de trabalho de motoristas e cobradores. Neste sentido, tem implantado iniciativas como ajustes no intervalo e tempo de descanso destes profissionais entre as viagens ou mesmo buscando a priorização do transporte público, ganhando velocidade e diminuindo o tempo de deslocamento nos itinerários. Outras melhorias como ônibus com ar condicionado e motor traseiro, por exemplo, estão sendo estudadas, pois novos veículos com estas condições representam um alto custo que, por sua vez, impactam no cálculo tarifário. O objetivo é que estas mudanças sejam implantadas sem que haja um elevado custo na passagem paga pelo usuário”, diz a íntegra da nota do Grande Recife.

Já a Urbana-PE, também por meio de uma nota, informou que tem investido em tecnologias para aumentar a segurança nos coletivos, assim como projetos estão sendo desenvolvidos para reduzir os riscos aos trabalhadores.

“A Urbana-PE e suas associadas têm buscado soluções junto ao Governo do Estado e órgão gestor para prover maior segurança ao serviço de transporte público. O setor tem investido em câmeras de segurança, cofres nos veículos e sistema de GPS. As empresas operadoras enviam relatórios detalhados com os registros dos assaltos às autoridades competentes de forma a permitir o planejamento da ação policial. Há ainda investimento na Bilhetagem Eletrônica e estímulo ao uso de cartões eletrônicos VEM para pagamento das passagens, de maneira a reduzir o montante de dinheiro a bordo dos veículos.

Diversos projetos são realizados pelas empresas envolvendo desde programas de saúde e segurança do trabalho, até orientação financeira, nutricional, psicológica, jurídica e de qualidade de vida, com prevenção e tratamento de doenças e estímulo à alimentação saudável. Há empresas, que contam, inclusive, com ginástica laboral, oficina para equilíbrio emocional, aulas de relaxamento e até massoterapia. Além de iniciativas de fomento à leitura e ao esporte.

Do mesmo modo, as empresas associadas à Urbana-PE assinaram um Termo de Compromisso junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o propósito de promover melhorias no gerenciamento da jornada de trabalho dos operadores, a partir do qual foram registrados significativos avanços, inclusive com redução das reclamações sobre horas extras e jornada de trabalho.

A Urbana-PE reafirma seu papel na promoção de ações e busca por soluções que contribuam para a melhoria do transporte público na Região Metropolitana do Recife. O setor reitera que defende a implantação de faixas e corredores exclusivos que, além de reduzir o tempo de viagem para os passageiros, impactam positivamente no ambiente de transporte e diminuem o risco de acidentes”.

Questionados sobre quais empresas desenvolvem os programas, a Urbana-PE esclareceu que a oficina de equilíbrio emocional é fornecida para os 1.480 funcionários da Itamaracá Transporte. A Pedrosa e a São Judas Tadeu desenvolvem ginástica laboral.

JC Online

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