sábado, 5 de maio de 2018

Prefeitura tem 30 dias para começar a detalhar dados do transporte coletivo

Foto: Ilustração
Em tempos de polêmica sobre o transporte coletivo de Natal, com o Sindicato das Empresas cobrando um reajuste de 20% no valor da tarifa, alegando que está tendo prejuízo com o atual sistema, a Câmara Municipal de Natal promulgou nesta quinta-feira, 3, um projeto de lei que obriga a publicação mensal do detalhamento da prestação desse serviço. O objeto apresentado pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), autor da matéria, é abrir a “caixa preta” e expor para a população potiguar os “verdadeiros” dados do transporte coletivo de Natal.

Para isso, a lei número 0547/2018 estabelece que a Prefeitura deverá publicar, no Diário Oficial do Município e na internet, mensalmente, o relatório operacional do sistema de transporte público de Natal. “Esse relatório deverá conter o número total de ônibus, número de ônibus em circulação, a quilometragem rodada, número de passageiros transportados de cada uma das linhas e das empresas integrantes do sistema”, apontou o texto legislativo.

A lei determina ainda que essas informações tenham clareza e precisão, sobretudo, quanto à identificação dos valores e da quilometragem dos ônibus de todas as empresas integrantes do sistema. “As empresas de transportes coletivos, integrantes do referido sistema, que não fornecerem ao Executivo os dados acima mencionados ficam sujeitas às penalidades da Lei”, acrescentou.

Ainda de acordo com o texto, a Prefeitura tem 30 dias para regulamentar e colocar em prática a nova lei. “Acredito que nem mesmo a Prefeitura possua esses dados. Até hoje, o acesso é exclusivo do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município (Seturn). São os próprios empresários quem regulam o segmento”, antecipou Sandro Pimentel ao falar sobre a matéria.

O vereador, inclusive, acrescentou que só com a transparência total das informações do transporte coletivo de Natal, se pode falar em aumento da tarifa. Atualmente, se cobra R$ 3,35 para andar de ônibus em Natal. O Seturn pediu um reajuste de 20%, o que faria a tarifa subir para R$ 4.

Agora RN

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