sexta-feira, 26 de outubro de 2018

Contran acata decisão da Justiça e suspende placas do Mercosul

Foto: Imprensa CNT
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) anunciou nesta quarta-feira (24) a suspensão das novas placas do Mercosul, após acatar liminar do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª região), de Brasília (DF). O estado do Rio de Janeiro, que tinha sido o primeiro a adotar o sistema, terá de interromper a instalação.

Na sua deliberação​, o Contran confirma que o motivo da decisão foi a liminar proferida pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, há cerca de duas semanas, atendendo a uma ação judicial impetrada pela Aplasc (Associação das Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas de Santa Catarina).

Em comunicado da assessoria de comunicação, o Contran informou que recorreu da decisão, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e "aguarda no mérito ou em instância superior a possível mudança da decisão final". 

O órgão, porém, entende que a suspensão pode gerar prejuízos técnicos e econômicos ao país. "A medida acarreta a impossibilidade de novos emplacamentos e transferências de veículos no estado do Rio de Janeiro. Desde 2014, o poder público e a iniciativa privada se preparam para a adesão do Brasil ao sistema proposto pelo Bloco [Mercosul].” 

Até então, o prazo para que todos os estados adotassem as novas placas, para o primeiro emplacamento ou casos de transferência, era até dezembro próximo. Também em nota, o Detran-RJ confirmou que acatará a decisão, mas informa que recorrerá judicialmente.

Causas

De acordo com a decisão da desembargadora do TRF-1, na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas, mas o Código de Trânsito estabelece que tal função é dos Detrans. Além disso, conforme a decisão, o modelo de placa foi adotado antes que o sistema de consultas e troca de informação das novas placas fosse implantado.

Agência CNT de Notícias

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