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STTU: Ainda não há prazo para abertura do edital da licitação dos transportes

Ilustração/UNIBUS RN
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), por meio de sua titular Elequicina Santos, informou que ainda não há prazo para que a pasta abra o edital a empresas interessadas em apresentar propostas para a licitação dos transportes de Natal.

De acordo com Elequicina Santos, a STTU ainda aguarda o Executivo Municipal encerrar a análise do projeto, aprovado no começo deste mês na Câmara Municipal, para se posicionar sobre o prosseguimento do edital.

“A Prefeitura ainda está para decidir. Está sendo concluída a análise [do projeto] por parte da empresa que está nos assessorando. Falta ela concluir isso para nos posicionarmos se [o projeto] vai ser vetado, ou não. Ainda não temos informações concretas, mas acredito que ainda nesta semana isso será fechado”, explicou a secretária da STTU.

Esta será a terceira vez que o projeto da licitação dos transportes entra em trâmite. Em 2017, foram realizadas duas tentativas (em 31 de janeiro e 6 de abril), mas em ambas as ocasiões os encontros deram desertos – isto é, nenhuma empresa se interessou em apresentar proposta pelo projeto.

Projeto aprovado

No dia 5 de dezembro deste ano, a Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto reformado da licitação dos transportes públicos da capital. Ao todo, foram 20 votos a favor, 3 abstenções e 1 voto contra. Os vereadores aprovaram 20 emendas e 3 subemendas de modificação ao projeto original, em cinco sessões em Plenário.

Algumas das emendas aprovadas são referentes à gratuidade do transporte para idosos a partir de 60 anos, em até cinco anos; à renovação da frota com veículos padronizados com câmbio automático, motor traseiro e ar-condicionado; meias passagens para estudantes; aumento dos documentos de comprovação de gratuidade de criança até 5 anos; a condução de animais domésticos com no máximo 10kg, transportados em materiais similares a caixa; instituição da tarifa social; e horário de linha noturna nas quatro regiões de Natal. As três subemendas correspondem a alterações das emendas já aprovadas, devido ao texto não estar totalmente claro.

Portal Agora RN

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