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Projeto de Lei do Governo do DF propõe fim da gratuidade para estudantes no transporte público

De olho numa economia de R$ 100 milhões, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviou Projeto de lei à Câmara Legislativa (CLDF) nesta segunda-feira, dia 4 de fevereiro de 2019.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

O PL do governador Ibaneis Rocha propõe o fim das gratuidades do Passe Livre Estudantil. Em seu lugar, alunos “regularmente matriculados nos ensinos superior, médio e fundamental, da área urbana e rural” deverão pagar um terço da tarifa de ônibus e Metrô em seu deslocamento para as instituições de ensino.

Essa regra, no entanto, vale somente para estudantes com renda familiar total inferior a três salários mínimos, ou que sejam beneficiados por bolsa de estudo. O benefício se estende a estudantes da rede pública e particular.

Os alunos que não se enquadrarem nesses critérios pagarão a tarifa integral.

Em 2018 o DF gastou cerca de R$ 300 milhões para custear a tarifa grátis para todos os estudantes matriculados em instituições de ensino, públicas ou privadas. Esse valor representa 50% de todas as gratuidades do sistema de transporte da capital federal.

Conforme noticiou o Diário do Transporte em janeiro, o governador Ibaneis Rocha comunicou que pretendia diminuir os gastos com a gratuidade para estudantes nos ônibus do DF. Ele chegou a dizer que estava revendo o modelo de concessão do benefício.

Instituído por Lei Distrital em 2010, o passe livre é concedido a estudantes de escolas públicas e privadas, e hoje beneficia cerca de 195 mil alunos.

A gratuidade é integral, e alcança os alunos dos ensinos superior, médio e fundamental da área urbana, além dos matriculados em cursos técnicos e profissionalizantes e em faculdades teológicas. Para todos esses estudantes a catraca é livre.

OUTRAS CAPITAIS

Em outras capitais, a gratuidade estudantil é controlada, ao contrário do DF.

No Rio de janeiro, por exemplo, ela é exclusiva para estudantes da rede pública matriculados no ensino fundamental e médio. Alunos de curso superior só têm direito ao benefício se foram bolsistas do ProUni, cotistas ou confirmarem renda familiar per capita de até um salário mínimo.

São Paulo oferece a gratuidade a estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública. Já os da rede particular, esses têm direito à meia tarifa.

As capitais Salvador e Fortaleza não têm passe livre para estudantes, apenas a meia-tarifa para alunos de instituições públicas ou privadas.

Em Recife a gratuidade integral nos ônibus vale para somente para os estudantes da rede de ensino estadual e para cotistas da Universidade de Pernambuco.

Diário do Transporte

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