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Infraestrutura, um segmento que avança no Governo

Em meio à desarticulação política e ao excesso de tuítes que tragaram o Palácio do Planalto nos primeiros 100 dias, há uma área que caminha sem sobressaltos no governo: a de infraestrutura. Em menos de um mês, foram concedidos à iniciativa privada 12 aeroportos regionais, dez terminais portuários e o trecho central da Ferrovia Norte-Sul - todos projetos oriundos do governo de Michel Temer. Agora, o desafio da equipe do Ministério da Infraestrutura, comandado por Tarcísio de Freitas, é manter o ritmo de privatizações e oferecer ao mercado uma carteira própria de projetos. Em campanha, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a aventar a possibilidade de o governo angariar quase R$ 1 trilhão com leilões e concessões.

O leilão de 12 aeroportos, entre eles o do Recife, realizado em 15 de março, rendeu ao governo federal R$ 2,37 bilhões, um ágio de 986% sobre o valor inicial. Foto: Thiago Calil / Agência O Globo

Com as contas públicas em frangalhos, repassar o maior número de ativos possível para a iniciativa privada foi a maneira encontrada pelo governo para garantir investimentos em áreas estratégicas. Os empreendimentos licitados nas últimas semanas devem receber um total de R$ 6,87 bilhões em investimentos nos próximos 30 anos, fora os gastos obrigatórios com manutenção e operação. Os leilões também representarão um suspiro para as contas do governo. Os pagamentos que as empresas terão de fazer à União somam R$ 5,8 bilhões somente neste ano. Os editais preveem também remunerações mensais ao longo das concessões. Isso fará a arrecadação final subir para cerca de R$ 8 bilhões ao fim dos contratos.

O governo conseguiu repassar para empresas privadas a administração dos aeroportos do Recife, em Pernambuco; Maceió, em Alagoas; João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba; Aracaju, em Sergipe; Juazeiro do Norte, no Ceará; Vitória, no Espírito Santo; Macaé, no Rio de Janeiro; e Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, em Mato Grosso. Os terminais licitados representam 9,5% do mercado doméstico e atendem quase 20 milhões de passageiros ao ano.

A equipe do Ministério da Infraestrutura conseguiu também leiloar, com êxito, o principal trecho da Ferrovia Norte-Sul. Licitações de ferrovias são consideradas complexas e difíceis no Brasil. O país tem pouca experiência na área e, quando comparada à de outros modais, como aeroportos e rodovias, a legislação nesse tipo de operação é considerada frágil. A ferrovia foi comprada pela Rumo S.A. pelo valor de R$ 2,7 bilhões, o que representa um ágio de 100,29% sobre o lance mínimo de R$ 1,3 bilhão. O trecho tem 1.537 quilômetros e liga Estrela d'Oeste, em São Paulo, a Porto Nacional, em Tocantins, passando por Minas Gerais e Goiás, e atualmente é controlado pela estatal Valec. A Rumo já opera o trecho da Norte-Sul que vai de Estrela d'Oeste até o Porto de Santos, ambos em São Paulo. Foram leiloadas ainda dez áreas em portos do Pará, do Espírito Santo e da Paraíba.

O governo Bolsonaro terá o desafio de fazer um cronograma próprio de concessões e apresentar seus projetos do zero, para continuar com a agenda de investimentos privados no país. Todas as concorrências feitas nos últimos meses foram estruturadas em 2018, mas não houve tempo suficiente para levá-las a leilão antes do fim do governo Michel Temer. O professor Paulo Resende, da Fundação Dom Cabral, destaca três pontos positivos nos últimos leilões. Um deles é justamente a continuidade dos projetos do governo Temer. Sem inventar o novo ou desprezar o que já estava engatilhado, o ministro conseguiu resultados expressivos. Outro ponto destacado pelo especialista é a alta capacidade de demanda dos empreendimentos leiloados, como os aeroportos. E, por último, a necessidade de investimentos na área de portos. "A área de infraestrutura soube escolher quais seriam os projetos a serem concedidos. Quando tem sucesso no ágio, que foi alto, nos três grandes leilões, isso alimenta, serve de combustível para a criação de confiança no investidor", afirmou.

Passados os projetos herdados, analistas avaliam que só agora o novo governo mostrará sua real capacidade de execução. O setor ainda aguarda o anúncio do calendário de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para este governo. Para ser leiloado, um projeto precisa estar qualificado no PPI. É ele o departamento responsável por estruturar e estudar as concessões, em conjunto com as equipes das áreas dos ministérios. Entre os projetos mais avançados estão arrendamentos de terminais portuários em Santos, São Paulo; Paranaguá, Paraná; e Suape, Pernambuco. Na área de rodovias, há também as concessões da BR-364 e da BR-365 (de Uberlândia, Minas Gerais, a Jataí, Goiás), que aguardam o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Para o próximo ano, também já há concessões anunciadas nos setores de aeroportos, rodovias e ferrovias, em diferentes fases de modelagem e aprovação.

Cláudio Frischtak, da Inter.B consultoria, afirmou que, mais importante que fazer os leilões e projetos rapidamente, é fazê-los bem. Nas ferrovias, ele citou os casos da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), no trecho entre as cidades de Ilhéus e Caetité, na Bahia, e da Ferrogrão, entre Mato Grosso e Pará. A Ferrogrão, importante para escoar a produção agrícola, será construída totalmente do zero, com investimentos de mais de R$ 12 bilhões. "A Fiol é mais complexa que a Norte-Sul, não tenho certeza se ela é viável. A Ferrogrão não dá para colocar em leilão neste momento", disse. O especialista destacou também que, além dos leilões, o governo precisa concentrar seus esforços em uma ação legislativa. É preciso, segundo ele, aprovar leis que melhorem o ambiente de negócios e atraiam investimentos para o país. São os casos de novos marcos regulatórios para saneamento, gás natural, setor elétrico, e a nova lei das agências reguladoras.

O advogado Massami Uyeda Junior, sócio do escritório Arap, Nishi e Uyeda, especializado em concessões, enxerga o momento com mais ceticismo. Ele avalia que os leilões podem passar por um hiato nos próximos meses. Isso porque a equipe ainda não começou a modelar novos projetos. É preciso, antes de um leilão, realizar uma série de estudos, passar por audiência pública e obter aval do TCU - que costuma ser criterioso e, em alguns casos, atrasar os planos do governo. "A gente não tem visto novos projetos serem encaminhados para o próximo semestre ou o próximo ano. Existirá um hiato no segundo semestre", avaliou.

Para Carlos Roberto Siqueira Castro, do Siqueira Castro Advogados, se houver boa vontade do governo em prover segurança jurídica para implantar uma agenda forte de concessões, o impacto será enorme. "Se tiver segurança jurídica, estando claras as regras do jogo, os investidores serão naturalmente atraídos. Há um excesso de liquidez no planeta e o ambiente de negócios começa a melhorar no Brasil", afirmou.

Revista Época

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