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MPRN cobra que Parnamirim Field “aposente” ônibus com até 15 anos de uso

O Ministério Público Estadual recomendou à empresa Parnamirim Field, que opera linhas intermunicipais de ônibus na Região Metropolitana de Natal, que renove sua frota de veículos. Relatório obtido pela promotora Melissa Barbosa Tabosa do Egito, da 5ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, apontou que dez dos 14 ônibus da empresa têm mais de dez anos de uso.

Foto: Ilustração/UNIBUS RN

A recomendação, assinada por Melissa Barbosa, foi publicada na edição desta terça-feira, 23, do Diário Oficial do Estado. A promotora argumenta que a Parnamirim Field descumpre um decreto estadual que fixa em 30% da frota o limite máximo para utilização de ônibus com mais de dez anos de idade. Hoje, a companhia tem mais de 70% nessas condições. Um deles, inclusive, estaria com 15 anos de uso, o que é proibido para itinerários semiurbanos.

O relatório obtido pela promotora foi elaborado pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER), órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do serviço de transporte coletivo intermunicipal no Rio Grande do Norte. Além de trazer informações sobre a idade da frota da Parnamirim Field, o documento aponta que, dos 14 veículos, onze estão com vistoria vencida.

A representante do Ministério Público defende que a empresa se adeque às regras. “Mesmo prestando o serviço de forma irregular, sem haver se submetido a processo licitatório, tampouco celebrado contrato de prestação de serviço, a Parnamirim Field deve se submeter ao regulamento do transporte intermunicipal”, argumenta Melissa Barbosa.

Na recomendação, a promotora pede também que o DER instaure processo administrativo para apurar o descumprimento do decreto por parte da Parnamirim Field, “aplicando as penalidades cabíveis”, e que o órgão adote medidas para vistoriar todos os veículos da empresa que estão com a certificação vencida. Pelo documento, a Parnamirim Field tem 30 dias para renovar a frota e proceder com a vistoria dos ônibus.

Portal Agora RN

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