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STTU alega que tarifa dupla no transporte representa “vantagem” para o usuário

A Secretaria de Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) afirmou nesta terça-feira, 4, que a nova tarifa dupla de ônibus na capital potiguar é vantajosa para o cidadão, ao passo que dá a possibilidade de desconto através do pagamento por cartão de passagem, “tendo em vista que a migração para o cartão é livre e gratuita”.

Foto: Ilustração/UNIBUS RN

A declaração foi feita através da manifestação feita pelo procurador-geral do município, Carlos Castim, em uma ação que tramitando na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. A Justiça estadual analisa um pedido de revogação do aumento no valor da passagem de ônibus da capital, que entrou em vigor no dia 19 de maio.

A ação popular foi movida pelo vereador Maurício Gurgel e pelo deputado estadual Sandro Pimentel, ambos do PSOL. Os dois questionam a falta de transparência no aumento da tarifa, a legitimidade de existir dois valores diferentes e pedem que a medida seja revogada até que a situação seja resolvida.

No dia 20 de maio, o juiz Cícero Martins de Macêdo, que é o responsável pela ação, delimitou prazo de cinco dias para que a Prefeitura do Natal se manifeste sobre a questão.

“O reajuste tarifário tem por objetivo equilibrar a relação entre o aumento incidente nos insumos e custos de operação relativo a inflação assentada sobre eles e o valor pago pelo usuário para utilização do serviço”, traz a manifestação do Município.

Carlos Castim também se manifestou sobre a diferenciação no valor da passagem, que passou de R$ 3,65 para R$ 3,90, quando o pagamento através do cartão de transporte, e para R$ 4, no caso do dinheiro.

O procurador-geral afirmou que a dupla tarifa não é política exclusiva da cidade de Natal e que é amparada pela lei federal 13.445, de 2017. Ele reforça que a nova política é vantajosa para o cidadão que faz o pagamento através do cartão. A justificativa é que o cartão é um meio que possibilita o pagamento antecipado, no momento da recarga, e este dá uma vantagem ao cidadão que o utiliza, já que pode ser adquirido de maneira gratuita.

Agora RN

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