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MG: Transporte oficial caro joga usuário para ônibus clandestino

Com as tarifas de ônibus intermunicipais 3,3% mais altas desde maio, do transporte metropolitano 6,4%, desde dezembro, e do metrô de Belo Horizonte 61% mais caro nos últimos dois meses, os veículos sem licenças para transportar passageiros ganham mais adeptos. Somente na capital e nas estradas estaduais mineiras, são flagrados 1.031 coletivos clandestinos a cada mês, uma média de 35 por dia, segundo dados de autuações da Guarda Municipal, da Polícia Militar Rodoviária e do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG).

Foto: Ilustração / Ônibus Brasil
De janeiro a maio deste ano, a PM autuou 391 motoristas efetuando transporte remunerado de passageiros sem licença em Belo Horizonte. Ainda na capital, a Guarda encontrou 265 casos irregulares de janeiro a junho. "Nossa maior dificuldade em combater esse tipo de transporte é a demanda. Por causa dos preços, bem mais baixos do que os adotados no transporte regular, as pessoas abrem mão da própria segurança e pegam esses veículos. Além do risco de sofrerem acidentes, já que esses veículos não passam pelas inspeções regulares, essas pessoas estão nas mãos de criminosos. Neste ano encontramos perueiros trabalhando armados. Tem até fugitivos da Justiça", afirma o porta-voz do Batalhão de Trânsito da PM na capital, Marco Antonio Said.

A estimativa do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) é a de que mais de 3.000 perueiros atuem na região metropolitana.

Eles são encontrados em maior número na área hospitalar, no entorno das ruas Tupinambás e Rio Grande do Sul, além das avenidas Tereza Cristina e Contorno.

O sindicato das empresas não consegue estimar o prejuízo financeiro envolvido na perda de passageiros para as linhas ilegais, mas, segundo o assessor da diretoria da instituição, Roberto Lemos, a presença dos perueiros tem alterado até o planejamento das rotas dos coletivos regulares. "A escala dos ônibus leva em conta a demanda de cada região. Na medida em que os perueiros intensificam a atuação em uma área, aquele local passa a ter menos ônibus", afirma.

INTERMUNICIPAL. O transporte clandestino não avança apenas na capital. Para se ter uma noção do tamanho da demanda, basta uma passada em frente à rodoviária de Belo Horizonte. "Sete Lagoas! Ouro Preto! Mariana!", gritam mais de 20 vendedores de passagem no local.

"Nós vendemos aqui, e os ônibus saem da rua Curitiba (no centro) ou do Terminal JK", conta um deles. Em frente ao terminal, principalmente à noite, dezenas de ônibus se enfileiram e seguem para as mais variadas cidades do Estado.

Em alguns casos, as passagens podem até ser compradas pelo telefone. Segundo dados do DEER, de janeiro a maio deste ano, foram abordados 14.308 veículos nas rodovias estaduais. Desses, 4.546 agiam de forma irregular levando 3.106 desses a serem apreendidos, 115 apreendidos e 78 obrigados a fazer o transbordo de 949 passageiros.

Liminares

Alternativa. Os motoristas clandestinos têm conseguido liminares na Justiça garantindo o direito de serem penalizados somente conforme o Código de Trânsito Brasileiro, que não prevê remoção do veículo.

Dados. Segundo o DEER-MG, entre 2011 e 2018, foram concedidas 3.000 liminares na Justiça. Conforme a Guarda Municipal de BH, dos 1.072 veículos irregulares descobertos em 2018, apenas 73 foram removidos. Ou seja, 93% dos condutores tinham liminar e, por isso, pagaram apenas multa.

Alterações no CTB publicadas aumentam punições

Alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), publicadas no "Diário Oficial da União" de ontem, aumentam a punição para transporte irregular de passageiros no país. A Lei 13.855 entra em vigor nos próximos 90 dias. Conforme a nova regra, o transporte pirata - seja de ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens - passa a ser infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e registro de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além disso, o veículo passa a ser removido. "Remover o veículo vai fazer toda a diferença.

Porque, atualmente, a gente para o condutor, multa, ele desembarca os passageiros e segue viagem. No dia seguinte, ele está lá de novo", afirma o porta-voz do Batalhão de Trânsito da PM na capital, Marco Antonio Said. (TL)


O TEMPO - MG

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