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Aprovada lei que isenta de ISS às empresas de transporte de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na noite desta quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 133/19, do Executivo, que concede isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às concessionárias de transporte público da capital.

Ilustração/Ônibus Brasil

Segundo a Câmara, com a isenção, os novos ônibus com ar condicionado que estão nas garagens das empresas deverão começar a circular na cidade, sem provável reajuste na passagem.

Os coletivos climatizados são parte das condições negociadas em março durante a liberação do último aumento da passagem.

O projeto aprovado nesta quarta-feira recebeu 36 votos a 4 e ganhou três emendas. Votaram contra as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT), além dos vereadores Sílvio Humberto (PSB) e Marcos Mendes (PSOL).

A pauta estava em discussão desde o início da semana. Na terça-feira, os vereadores fizeram uma sessão, que contou com a participação de estudantes, dos secretários Fábio Mota (Mobilidade), Thiago Dantas (Gestão) e Felipe Lucas (Ordem Pública), além do presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo, e do subsecretário da Fazenda, Walter Cairo.

FOLHA DO ESTADO - BA

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