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Natal: Licitação é adiada para setembro

Após mudar a data de abertura da licitação do transporte público de junho para agosto, a Prefeitura de Natal deve adiar por mais alguns dias e publicar o edital no início de setembro, aponta a Comissão Especial de Licitação do Transporte. O cronograma atual da licitação prevê o fim das atividades da comissão até o dia 31 de agosto, mas, de acordo com o conselheiro de transporte André Arruda, que atua como observador da licitação, o mais provável é que fique para o início de setembro devido aos “trâmites burocráticos”.

Foto: Ilustração/UNIBUS RN

A comissão especial de licitação é formada por membros da Secretaria Municipal de Transporte Urbano (STTU), da Procuradoria-Geral do Município, outras secretarias e representantes da sociedade civil (sindicatos e associações). Após a finalização das atividades, que é a elaboração do edital, o texto vai ser enviado para a Secretaria Municipal de Administração (Semad) para a publicação no Diário Oficial do Município. Esse caminho dentro da administração é o que pode atrasar o processo.

Arruda justifica o tempo de elaboração como consequência de um “cuidado com o processo para a licitação não ser deserta mais uma vez”. O receio é devido o resultado das duas licitações de transporte tentadas anteriormente, em 2017. “Está havendo uma grande mobilização para que isso não volte a acontecer, sem os erros dos processos anteriores. O movimento mais importante foi as alterações da nova lei [na Câmara Municipal], mas agora a comissão finaliza isso”, declarou.

Ausentes nas duas últimas licitações por alegarem que os editais eram insustentáveis e causariam prejuízo às empresas, os empresários continuam criticando o modelo atual. Oficialmente, o Sindicato dos Empresários de Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) afirma que é preciso resolver a “rede ultrapassada e obsoleta, ausência do subsídio e modelo tarifário falido”. A menos de um mês da abertura do processo, eles não se pronunciam se desta vez vão ou não participar.

A nova licitação deve seguir uma série de regras aprovadas pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado. Entre os principais pontos, estão: estabelecimento de linha noturna presente em todas as zonas de Natal; intervalo máximo de uma hora entre ônibus da mesma linha; obrigatoriedade de suporte para bicicletas; redução da idade de gratuidade de 65 para 60 anos, de forma gradativa durante cinco anos; e obrigatoriedade de 10% da frota padronizado com câmbio automático, motor traseiro, ar-condicionado e piso baixo.

Quatro pontos do texto aprovado foram vetados pelo prefeito Álvaro Dias. Ficaram de fora a obrigação de contratar 30% do transporte alternativo na licitação, o monopólio municipal na venda das passagens, a proibição às empresas com processos no âmbito criminal ou com dívidas com a Prefeitura e a obrigação de realocar cobradores em outras funções na empresa devido à dupla função.

Outras exigências que precisam estar no edital, aprovadas em 2017, quando a Prefeitura tentou realizar a licitação pela primeira vez, são a criação de um fundo para subsidiar a passagem – visto como necessário por empresários e parte dos usuários por ser um modelo adotado na maioria das capitais do país – e a renovação da frota. Para André Arruda, o projeto atual “não é ideal, mas é um grande avanço depois de décadas sem um contrato entre a Prefeitura de Natal e quem presta o serviço de transporte urbano”. Atualmente, as empresas que operam no sistema não têm obrigações claras com os passageiros de transporte porque não exige regulamentação.

Os empresários defendem que o modelo atual da tarifa – sem subsídio público – faz o valor dela ser muito alto, levando à queda de passageiros e agravando a situação de insustentabilidade, em um efeito bola de neve. Entre 2014 e 2018, o setor perdeu 20 milhões de passagens vendidas e a maior causa apontada foi o preço da tarifa, que aumentou R$ 1,30 no período. No modelo atual, as receitas com passagens são as que financiam despesas do transporte coletivo, incluindo gratuidades.

O modelo de tarifa com subsídio – adotado em várias capitais brasileiras e com maior sucesso em São Paulo – é visto como  uma possível saída. A lei atual de licitação estabelece que os recursos do fundo criado tenha essa finalidade, mas a administração municipal precisa regulamentá-lo antes.

As receitas serão provenientes de multas relativas aos serviços de transporte público, implantação dos estacionamentos público rotativos (em licitação), convênios, contribuições do setor público e privado, créditos suplementares do orçamento municipal e verbas publicitárias dos veículos.

Redução de tarifa

O conselheiro de transportes do município, André Arruda, também coordena a “Comissão Especial para discutir possibilidades de redução da tarifa”. Criada no dia em que a tarifa atual de ônibus foi aprovada, 16 de maio, a comissão tem o objetivo específico de elaborar um relatório com propostas que viabilizem a redução do preço tarifário. “Tão importante quanto a licitação, para mim é essa comissão para baixar a tarifa e propor outras melhorias para o transporte”, afirmou André Arruda, que preside o grupo.

A comissão foi instituída para realizar o relatório em 90 dias. O prazo se encerrou no último dia 16 deste mês e foi renovado por mais 90 dias. Além das propostas para o reajuste tarifário, a comissão também vai apresentar sugestões de melhorias gerais para o transporte, visando mais conforto e alterações de linha, por exemplo.

Linha do Tempo

2013 É iniciado o processo para elaboração da licitação do transporte público de Natal.

2015 Envia-se o Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Natal, com a adição de 140 emendas.

Novembro de 2016
Foram recebidas decisões judiciais que acarretaram na mudança do projeto. A Prefeitura lançou os certames para o serviço Regular I e II, sendo o recebimento das propostas aguardadas para janeiro de 2017. Foi publicado o edital de licitação.

Janeiro de 2017
Os envelopes foram abertos, a primeira tentativa deu deserta, ou seja, nenhuma empresa se interessou na concorrência.

Abril de 2017
O edital foi novamente publicado. Pela segunda vez, deu deserto.

Dezembro de 2018
Depois de retornar à Câmara Municipal de Natal para reajustes no projeto de lei, a lei de licitação é alterada.

Tribuna do Norte

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