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Senado discute soluções para redução da tarifa e outros desafios do transporte público

A ausência do poder público em questões relativas à mobilidade urbana foi apontada como o principal entrave ao avanço do Brasil nessa área. A constatação foi feita durante audiência pública interativa, realizada na sexta-feira (16/8), no Senado Federal, pela Subcomissão Temporária sobre Mobilidade Urbana, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Foto: Ilustração/UNIBUS RN

Para reverter a situação foi anunciada a criação de um fundo para envolver o Governo Federal nesse desafio. A proposta foi feita pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da Subcomissão, que reuniu representantes de entidades ligadas à mobilidade urbana e do governo para encontrar meios de baratear a tarifa do transporte público no Brasil, responsável pelo impacto de 15% na renda do brasileiro, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Para Marcos Bicalho dos Santos, diretor administrativo e institucional da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), a solução para o transporte público não depende do setor, mas da presença do Estado. "No orçamento público federal tem que ter a previsão de recursos a fundo perdido para investimentos na infraestrutura. O que existe hoje são empréstimos que os municípios não conseguem pagar", destacou.

Na ocasião, o diretor também criticou a ausência de fontes específicas de financiamentos das gratuidades, responsável pelo impacto de quase 22% nas passagens de ônibus urbanos. "Não faz sentido tirar recursos do transporte público para custear políticas sociais", contestou ao referir-se à possibilidade de custeio das gratuidades de idosos e estudantes por meio de fundos oriundos da educação  e da assistência social do governo federal. Reforçou ainda a importância do documento setorial entregue ao Governo Federal, com cinco programas que indicam soluções aos principais desafios da mobilidade urbana e transporte público no Brasil.

O diretor da NTU também entregou estudos que denunciam o avanço do serviço de transporte por aplicativo compartilhado nas redes públicas de transporte coletivo urbano, agravando o desequilíbrio econômico-financeiro do setor. E destacou que o setor vive uma fase sistemática de queda de passageiros, que diminui a receita, mas a oferta não é reduzida na mesma proporção, gerando aumento de custos que são transferidos para a tarifa.

Planejamento

O representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Clever Ubiratan de Almeida, defendeu que o planejamento das cidades brasileiras precisa levar em conta os novos conceitos de mobilidade urbana, visando a construção de centros urbanos mais eficientes, inteligentes, inclusivos, sustentáveis e humanos, o que favorecerá a racionalização da malha viária e a redução das tarifas do transporte público. "Sem planejamento das cidades não será possível ter modicidade tarifária", afirmou.

Clever, que é diretor do Departamento de Planejamento e Gestão de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR,  também defendeu a atuação do Governo no apoio aos municípios, principalmente na elaboração dos planos de mobilidade urbana. E informou que o MDR tem R$ 4 bilhões ao ano em recursos do FGTS para investir em projetos de mobilidade urbana até 2022, além listar uma série de iniciativas desenvolvidas pelo Ministério para resolver os problemas da mobilidade nos estados e municípios.

O investimento do Estado em políticas de incentivo ao uso do automóvel foi duramente criticada pelo diretor do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público (MDT), Nazareno Stanislau Affonso. Ele afirmou que o Estado trata o automóvel com privilégios."Os recursos arrecadados com a taxação do uso do automóvel deveriam ser revertidos para o transporte público", reforçou.

O secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, também foi enfático ao esclarecer que os prefeitos têm se dedicado a alternativas para melhorar o transporte público nas cidades e ressaltou que o Governo Federal não tem protagonismo na política de mobilidade urbana no Brasil. "Se enchem as ruas de carros e as tarifas sobem, não é culpa do prefeito. A capacidade de os municípios oferecerem recursos para o transporte é cada vez menor", enfatizou. Ele defendeu a criação de uma Cide (contribuição de intervenção no domínio econômico) sobre os combustíveis do transporte individual que seria destinada para o transporte público como solução para o financiamento da tarifa.

NTU

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