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Natal: STTU suspende parcialmente multas por videomonitoramento como medida cautelar

O videomonitoramento por câmeras em Natal, instalado em 2017, foi parcialmente suspenso  pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU). A medida, implantada desde a última sexta-feira (06), foi tomada em caráter cautelar após uma decisão judicial expedida na última quinta-feira (05), pela 1ª Vara Federal do Ceará, em Fortaleza, que determinou a suspensão do uso dos equipamentos na capital cearense. A medida vale apenas para uso indevido de celular, excesso de velocidade e carga, avanço de sinal vermelho e não uso do cinto de segurança.

Foto: Alex Régis (Tribuna do Norte)
À Tribuna do Norte, a STTU salientou que, quem já pagou as multas não tem como recorrer e quem foi multado até a sexta-feira (06), deverá pagar a taxa normalmente. A secretaria disse ainda que as multas por excesso de velocidade continuarão sendo aplicadas pelos outros equipamentos disponíveis, como os fotosensores e radares de velocidade. As ausências de farol baixo durante o dia, alvo da decisão, não são alvos das câmeras natalenses.

O despacho, em primeira instância, já está valendo nas esferas de governos municipais, estaduais e federais. A decisão aponta que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tem um prazo de 60 dias para apresentar uma nova resolução adotando as mudanças impostas pela sentença. A resolução é fruto de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e cabe recurso.

A decisão da Justiça Federal, por sua vez, não abarca outros tipos de multas aplicadas pelo videomonitoramento, como por exemplo parar em cruzamento de vias, estacionamento irregular, faixa exclusiva para transporte público, retorno em locais proibidos, transpor bloqueio, e transitar na contramão, seguirão sendo aplicadas pela STTU em Natal.

As multas por videomonitoramento em Natal foram iniciadas pela STTU em 2017. O sistema conta com um suporte de em torno de quarenta câmeras espalhadas pelos principais corredores da cidade, como nas avenidas Senador Salgado Filho, Prudente de Morais, Hermes da Fonseca, Bernardo Vieira, São José, Jaguarari e também na Ponte Newton Navarro, que interliga os bairros da zona Norte às outras zonas da capital.

Com informações: Tribuna do Norte

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