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NTU reforça necessidade de criação de fundo para o transporte público por ônibus

Oferecer transporte público por ônibus de boa qualidade é impossível, enquanto o serviço for remunerado exclusivamente com recursos da tarifa. A afirmação de Otávio Cunha, presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), expôs nessa terça-feira (17/9) um dos principais entraves à melhoria desse serviço no Brasil, durante apresentação na Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para proferir parecer ao projeto de Lei nº 4881/2012. O projeto institui diretrizes para a Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU) e trata, entre outros temas, da criação de um fundo metropolitano de transporte público.

Foto: Ilustração/UNIBUS RN

O presidente da NTU destacou a importância de ações coordenadas para melhorar a qualidade do serviço de ônibus urbano e apresentou as cinco propostas contidas no documento setorial “Construindo Hoje o Amanhã”, elaborado com contribuições da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e NTU. Segundo Otávio Cunha, uma das cinco propostas trata especificamente da questão do financiamento do transporte público.

A proposta setorial prevê a criação de uma cesta de fontes extra-tarifárias para gerar recursos que podem ajudar no custeio e reduzir o preço das tarifas do transporte coletivo, incluindo a taxação do transporte individual, que poderia ser sobre o licenciamento anual de veículos; sobre a cobrança de estacionamentos públicos e privados; ou a criação de uma CIDE Verde – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, que incidiria sobre a gasolina, etanol e gás veicular. “É fundamental que a sugestão de criação do fundo seja discutida na apreciação da reforma tributária”, frisou o presidente da NTU e esclareceu que o fundo poderá financiar até 50% do valor das tarifas de ônibus.

No decorrer da audiência também foram apresentadas soluções para a delegação de competência ao transporte intermunicipal entre o Distrito Federal e o Entorno, defendidas por João Paulo de Souza, superintendente de serviços e transporte de passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Marinaldo Barbosa dos Reis, trouxe outra contribuição ao projeto de lei em discussão, ao defender regras para unificar modelo de entregas e horários para cargas e descargas em todo o país. 

Em outra contribuição ao PL, Miguel Angelo Pricinote, diretor executivo da Reunidas Mobilidade, trouxe exemplos de como a tecnologia pode ajudar a melhorar o serviço de transporte público. Entre os exemplos, citou o serviço oferecido pelo City Bus 2.0, de Goiânia, serviço de miniônibus acessados por aplicativo de transporte sob demanda. A audiência foi solicitada pelos deputados Vinicius Poit (NOVO-SP) e Bosco Costa (PL-SE).

NTU

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