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Empresas do Rio de Janeiro podem ser obrigadas a informar ano de fabricação de ônibus na carroceria

As empresas de ônibus do município do Rio de Janeiro podem ser obrigadas a informar o ano de fabricação dos veículos do transporte coletivo na carroceria, de forma clara aos passageiros.

Foto: Divulgação/Ilustração - UNIBUS RN

O Projeto de Lei n° 1.388/2019, que obriga o operador, permissionário ou concessionário a afixar placa contendo o ano de fabricação na lataria do veículo foi apresentado nesta semana na Câmara Municipal.

Com o objetivo de manter os passageiros de transporte público informados sobre as condições dos veículos, o vereador Marcelino D’Almeida levou a proposta para apreciação.

A placa seria obrigatória para todos os novos veículos que entraram em circulação a partir do ano de 2018, sendo afixada ao lado das portas de entrada e saída do veículo, para que tenha mais visibilidade ao passageiro.

Em caso de descumprimento, o infrator poderia ser punido com as penas de advertência por escrito com prazo de 48 horas para regularização, com multa no valor de R$ 1 mil se não providenciar o ajuste.

A multa seria dobrada se houvesse reincidência no período de três meses e, persistindo a irregularidade, o veículo seria retirado de circulação e levado para a garagem até a regularização.

O parlamentar destaca que a medida não interfere na prestação do serviço público ou desrespeita qualquer cláusula contratual. “A proposta tem elevado alcance social. Se implantada, irá melhorar o ir e vir da população”, disse, em nota.

Diário do Transporte

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