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DER-RN convoca empresas de ônibus intermunicipais para negociar pendências

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) está realizando uma série de reuniões com representantes de empresas de ônibus intermunicipais, a fim de solucionar antigas pendências e atender demandas da população e do Ministério Público, visando a melhoria no atendimento. A cada semana, duas empresas são convidadas a conversar e encontrar solução para os problemas detectados.


De acordo com Rômulo José Carneval, diretor de Transportes do DER-RN, as pendências são relativas basicamente à qualidade do serviço prestado pelas empresas. As reclamações mais frequentes são: lotação excessiva dos ônibus, não cumprimento de horários, veículos quebrados, não cumprimentos de itinerários, vistorias em atraso, questões de acessibilidade, gratuidades rejeitadas, débitos junto ao Departamento de Estradas de Rodagem.

“Estamos chamando empresa por empresa e avisando sobre os problemas e suas consequências. O Ministério Público está cobrando isso e nós estamos tentando trazer para a mesa de negociação, afim de encontrar soluções para que o usuário não seja prejudicado”, comenta o diretor de Transportes do DER-RN, esclarecendo ainda que, nas reuniões, são levantados todos os problemas e dado as empresas um prazo para se regularizarem.

Já o diretor geral do DER-RN, Manoel Marques, esclarece que as reuniões foram necessárias para que as empresas passem a cumprir o que determina a legislação. “Declaramos a caducidade de algumas linhas, porque não atendiam chamados, tinha muita reclamação do usuário, reiteradas notificações para que a empresa se adequasse e cumprisse com o que está nas ordens de serviço, e nada.”

Manoel Marques cita como exemplo uma determinada empresa de ônibus, atuante no litoral sul, próximo a Natal, que é alvo de muitas reclamações por parte dos usuários. Entre elas, veículos rodando com pneus carecas e em péssimas condições, inclusive com mais de três anos sem realizar vistoria no DER-RN.

Quanto à fiscalização de veículos irregulares, ela é realizada de forma preventiva juntamente com a Polícia Rodoviária Federal, como esclarece Manoel Marques, afirmando ainda ter havido este ano a apreensão de três veículos devido a irregularidades, e mais de 200 notificações; porém sem multas, mas perante o compromisso de comparecer à sede do DER/RN para orientações.

De acordo com Manoel Marques, o transporte irregular está sujeito a dois tipos de multa: de trânsito, aplicada pela PRF, CPRE ou STTU; e outra relativa ao transporte propriamente dito, por parte do DER-RN, quando a atividade não está devidamente cadastrada no órgão.

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