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Projeto quer adiar pela 3ª vez prazo para Planos de Mobilidade Urbana

Está sendo analisada pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado um projeto que prorroga para 31 de agosto de 2021 o prazo para os municípios elaborarem o Plano de Mobilidade Urbana. A proposta (PL 5.230/2019), do senador Esperidião Amin (PP-SC), aguarda designação do relator na comissão.

Foto: Ilustração/Arquivo/UNIBUS RN

Essa poderá ser a terceira mudança no prazo para elaboração do plano, regido pela lei que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012). A lei original previa como limite abril de 2015.

A Medida Provisória 818/2018, publicada em janeiro de 2018, já havia alterado a data para abril de 2019. E dois meses atrás, outra medida provisória, a MP 906/2019, estendeu o prazo para até 12 de abril de 2021.

Pelo projeto, os municípios que não cumprirem a elaboração do plano até agosto de 2021 poderão ficar impedidos de receber recursos federais destinados à área. Já os municípios que elaborarem o plano até 12 de abril de 2019 terão prioridade na obtenção de recursos orçamentários, prevê o texto.

O senador destacou que, mesmo depois das extensões do prazo, muitas cidades não atenderam a obrigação. Para ele, é necessário prorrogar a data mais uma vez, pois o processo de elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana é complexo e longo.

“O processo de elaboração do plano envolve estudos especializados e, em um país democrático, discussões amplas com a sociedade civil. Assim, é necessário prorrogar esse prazo mais uma vez, por pelo menos mais dois anos, até agosto de 2021, para que os municípios finalmente possam providenciar sua apresentação”, avalia.

Deslocamento sustentável

O Plano de Mobilidade Urbana é um conjunto de diretrizes pensadas para melhorar o deslocamento sustentável das pessoas nas cidades.

As propostas deverão ter como objetivo garantir acessibilidade, segurança, eficiência, qualidade de vida e dinamismo econômico, além inclusão social e preservação do meio ambiente.

Caso seja aprovado na CI, o projeto seguirá para análise na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), em decisão terminativa.

Mobilize Brasil

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